1.1 O VIH/SIDA na África Sub-Sahariana

De acordo com os dados da UNAIDS publicados no Relatório sobre a Epidemia Global de SIDA 2006, referem que um número estimado de 38,6 milhões de pessoas em todo o mundo vive com VIH em 2005. Cerca de 4,1 milhões foram novas infecções e 2,8 milhões morreram devido ao SIDA.

A África Sub-Sahariana continua a ser a região do mundo mais afectada pela epidemia. Em 2005 havia cerca de 24,5 milhões de pessoas vivendo com VIH, globalmente 64% de todas as pessoas no mundo vivendo com VIH encontram-se nesta região. Do total de adultos infectados, cerca de 59% são mulheres.

As crianças são especialmente afectadas pela epidemia, cerca de 2 milhões de crianças com menos de 15 anos estão infectadas e cerca de 12 milhões de crianças com menos de 17 anos perderam pelo menos um dos pais para o SIDA.

Em 2005, de todas as regiões da África, a África Austral é a mais afectada com os mais elevados níveis de prevalência. Nos países de taxas de prevalência mais elevadas incluem-se: o Botswana, com 24,1% da população infectada com VIH, a Namíbia, com 19,6% e a Suazilândia, com 33,4%.

No que se refere aos PALOP´s, Moçambique é um dos mais afectados. Em 2005, o nível de prevalência em adultos é estimada em 16,1% e cerca de 1,8 milhões de pessoas vivem com VIH. A epidemia está a crescer rapidamente nas províncias fronteiriças com o Malawi, África do Sul e Zimbabwe.

1.2 A epidemia em Moçambique: o caso dos órfãos e crianças vulneráveis

De acordo os dados reunidos no Relatório sobre a Revisão dos Dados de Vigilância Epidemiológica do VIH - Ronda 2004, a província de Maputo têm 2ª maior a taxa de prevalência do VIH/SIDA entre adultos (15-49 anos), cerca de 20,7 %, apenas ultrapassada pela província de Sofala. Das rondas epidemiológicas de 2001, 2002 e 2004, verifica-se uma tendência crescente das taxas ponderadas de prevalência do VIH, nomeadamente nas regiões Sul e Norte.

Em Moçambique, o conceito de órfão inclui crianças entre os 0-18 anos, que tenhas perdido um ou os dois pais. A distinção entre órfão de VIH/SIDA e outros não é realizada, mas a maior parte é afectada pela doença. Nas crianças afectadas pelo VIH/SIDA incluem as que cuidam dos pais/encarregados de educação doentes, as crianças rejeitadas devido ao estigma, as crianças chefes de famílias, as crianças vivendo com o VIH/SIDA, as crianças vivendo em famílias chefiadas por idosos, as crianças vivendo em comunidades com elevados índices de seroprevalência e as que são órfãos de um ou ambos os país.

Segundo as estatísticas do INE Moçambique estima-se que, em 2005, cerca de 1,6 milhões de crianças [0-17] sejam órfãs, sendo 733.137 devido ao SIDA. Projecta-se que em 2005, o número de órfãos paternos devido ao VIH/SIDA seja de 257.420 e o de órfãos maternos de 272.051. Pensa-se ainda que o número de crianças duplamente órfãs, igualmente devido ao SIDA é actualmente de 203.666 no mesmo período.

O número de órfãos maternos devido ao VIH/SIDA irá continuar a aumentar substancialmente, alcançando 520 mil até ao ano 2010, ou seja, 50% de todos os órfãos maternos projectados para esse ano. Dos 357.911 órfãos de ambos os pais em 2005, estima-se que mais de metade, ou cerca de 203.666, sejam devidos ao VIH/SIDA. Em 2010, crê-se que o número destes órfãos chegará a 75% de todos os órfãos de pai e mãe projectados para esse ano.

2. Impacto da epidemia em Moçambique

As crianças são o grupo populacional mais afectado directa e indirectamente pela epidemia, o que contribui para a redução das suas hipóteses de sobrevivência e oportunidades de futuro. O impacto da epidemia faz-se sentir a diversos níveis, destacando-se neste âmbito o nível individual, familiar e comunitário.

2.1.1 Impacto da desestruturação familiar e na capacidade da rede social de apoio

O impacto do VIH/SIDA na família depende do tamanho do agregado familiar, da idade dos dependentes e do número de pessoas sofrendo com SIDA. A morte que resulta do SIDA ou outra doença desintegra a estrutura familiar e isso poderá ter profundas implicações na distribuição dos recursos, rendimentos, consumo, poupança, assim como no bem-estar dos sobreviventes.

Este fenómeno agrava o nível de pobreza da família e a pressão sobre as crianças do agregado. A rede social de apoio, ao nível familiar e comunitária, nomeadamente avós e familiares próximos, tem agora capacidade limitada para absorver estes órfãos. As crianças são obrigadas a assumir responsabilidade muito cedo: responsabilidades pelos cuidados dos seus pais doentes, no sustento do agregado familiar ou mesmo tornarem-se chefes da família com a morte de ambos os pais. A menor capacidade de protecção do agregado implica o incremento da vulnerabilidade, da exploração e dos abusos.

2.1.2 Impacto ao nível do empobrecimento do agregado familiar

Os agregados familiares pobres tendem a ter mais membros e dependentes, e em particular crianças; isto significa que estes agregados têm um número reduzido de adultos, que devem trabalhar para sustentar um número elevado de dependentes, levando a que os níveis de consumo per capita sejam baixos, e consequentemente a maiores índices de pobreza. Por outro lado, as crianças exigem cuidados especiais, que requerem disponibilidade temporal significativa, reduzindo assim o tempo disponível, particularmente das mulheres, para as actividades produtivas.

O aumento das despesas médicas, a diminuição do rendimento resultante do absentismo e desemprego, as despesas fúnebres no caso de falecimento, reduzem os rendimentos disponíveis e a capacidade de poupança.

Dado que a deterioração do estado de saúde devido ao SIDA é bastante lenta, muitas famílias esgotam todas as suas poupanças antes de o doente morrer. Pior ainda, as famílias perdem rendimentos, não apenas devido aos custos da assistência médica à pessoa infectada, mas também porque os membros da família não podem ir trabalhar para ficarem a cuidar do doente. Esta perda é ainda maior em famílias que têm mais do que uma pessoa doente.

Finalmente, além da redução do rendimento do agregado familiar, os sobreviventes, tratando-se da mulher e filhos, poderão perder o acesso às suas terras, casa, machambas e outros bens, devido à expropriação pela família do marido falecido. Isto irá agravar a sua condição de sobrevivência, e poderá resultar no agravamento da vulnerabilidade da mulher e das crianças.

2.2 Impacto da Epidemia na Comunidade

O impacto na comunidade tem sido sentido de diferentes formas, tais como: perda de emprego; perda de pessoal qualificado, incluindo trabalhadores de saúde e professores, com o consequente impacto na qualidade de serviços prestados nas áreas respectivas; aumento da pobreza; aumento das necessidades, em termos de cuidados de saúde, e outros serviços sociais, incluindo escolas; aumento do número de óbitos; ultrapassadas as capacidades de mobilizar recursos para ajuda mútua.

2.3 Impacto da Epidemia nos órfãos e crianças vulneráveis (COV)

2.3.1 No acesso à educação

As crianças afectadas e infectadas deixam muitas vezes de estudar, para cuidar dos irmãos mais novos, ou serem envolvidas noutras actividades produtivas. Os órfãos de ambos os pais têm ainda menos probabilidade de aceder a educação. No caso de Moçambique, os órfãos de pai e mãe têm metade das hipótese de ir a escola do que as crianças com pais (UNICEF, 2003). O facto de os órfãos viverem com parentes afastadas também contribuiu para diminuir as preocupações com a sua educação.

O próprio sistema de ensino tem sido fortemente afectado pela epidemia, contribuindo para a perda de capital intelectual, diminuindo o número de professores disponíveis e aumentado a dimensão médias das turmas com as consequentes perdas de qualidade de ensino.

2.3.2 Na nutrição e saúde:

Os órfãos são também mais vulneráveis a alimentação deficiente e mal nutrição, do que outras crianças, facto comprovado por vários estudos. A taxa de mal nutrição crónica registada entre este grupo foi 50% mais elevada do que no restante da população nos distritos. (PNA COV 2005, p. 6). O risco destas crianças nunca atingirem o pleno desenvolvimento da sua capacidade física e intelectual é muito mais elevado (UNICEF, 2003).

No caso dos órfãos infectados a situação de saúde é ainda mais preocupante. O acesso ao tratamento Anti-Retroviral é ainda reduzido, mesmo para prevenir a transmissão vertical mãe-filho. Para as crianças vivendo com VIH/SIDA há um maior desafio da falta de formulação pediátrica (RAAAP, 2004).

2.3.3 Impacto Psicológico:

As crianças órfãs sofrem diversos processos com consequências traumáticas. No caso de órfão do VIH/SIDA a situação é mais grave, pois tem que assistir a doença e morte dos pais, de ficarem sem laços familiares e sem bens materiais ou habitação.

As crianças que perderam os seus pais para o VIH/SIDA ou que têm os pais doentes são alvo de estigma e discriminação. Podem ser rejeitados pelos seus amigos e familiares e até pelos Centros de Saúde. As fontes de stress podem ser múltiplas e tem um papel determinante no comportamento e futuro das crianças.

2.3.4 Nas perspectivas de futuro

O nível de registos de nascimento entre as crianças mais vulneráveis é relativamente reduzido. Sem eles não é possível a emissão de certidão de pobreza, que isenta as crianças do pagamento de propinas e dão-lhe acesso aos serviços essenciais. A burocracia e as longas distâncias são outro impedimento a sua emissão. O acesso aos apoios sociais é mais um factor que restringe o acesso dos COV a educação e saúde.

A África Sub-Sahariana é uma das regiões do mundo com maior taxa de trabalho infantil do mundo. Embora nem sempre exista evidência clara de diferente entre órfãos e não-orfãos em termos de trabalho infantil, um levantamento da OIT na Tanzânia demonstrou que as crianças órfãos têm maior probabilidade de trabalhar na agricultura, serviços domésticos, sexo comercial e vendedores de rua (UNICEF, 2003).

2.3.5 Meninos da/na rua

Neste grupo particularmente as meninas, são vulneráveis à infecção, pelo facto de não terem nenhuma fonte de rendimento para o seu sustento e acabam se envolvendo na prostituição infantil. As raparigas são violadas sexualmente por homens adultos ou por outros meninos da/na rua quando acabam de fazer parte no grupo, num processo que eles denominam de “baptismo”. O número de crianças vivendo na rua também aumentou. Em Moçambique, embora não existam dados exactos, estima-se que em 2004 na Cidade Maputo hajam cerca de 350 de rua.

2.3.6 As determinantes de género no impacto da epidemia

As mulheres e as raparigas tem maior probabilidade de serem mais pobres e terem menos educação que os homens, e de serem financeira e socialmente dependentes deles. Este desequilíbrio entre géneros diminui as possibilidades negociais das mulheres e raparigas em termos de sexo e sexo seguro (UNICEF, 2004a). Paralelamente, a pobreza impede as mulheres de receberem cuidados de saúde e educação adequados – dois elementos essenciais para a prevenção do VIH/SIDA.

As raparigas são mais afectadas, sendo que este fenómeno tem contribuído fortemente para o agravamento das desigualdades de género. A pressão para contribuir para o rendimento familiar afasta primeiro as raparigas da escola; obriga-as a restringirem-se as tarefas domésticas e ao cuidado dos doentes; ao trabalho infantil ou de subsistência; ao casamento precoce, na expectativa do dote (lobolo). Paralelamente, facilita as situações de exploração, nomeadamente o abuso, tráfico e exploração sexual.

Em suma, a alimentação, o vestuário e a habitação, estigma, discriminação, falta de apoio psicossocial, ausência de pessoas modelo, abuso nas famílias adoptivas e vizinhos, recusa ao acesso aos serviços básicos apesar das boas políticas e leis tais como a admissão à escola, registo de nascimentos, serviços de saúde são algumas das principais áreas de preocupação (PNA COV, p. 7). Estas requerem uma intervenção directa por parte das instituições governamentais e seus parceiros com vista a reforçarem a capacidade das famílias e comunidades com vista a cuidar e proteger as crianças vulneráveis e órfãs afectadas pelo VIH/SIDA.

3. A resposta Nacional: principais desafios

A resposta do Governo ao fenómeno das órfãs e crianças vulneráveis tem privilegiado o apoio aos esforços da comunidade e encorajar a reintegração familiar, ao invés da institucionalização.

Ao nível comunitário, como acima referido, a capacidade é limitado. O acesso aos serviços básicos não está uniformemente disponível para todas as COV em todas as províncias. Apesar das medidas tomadas pelo governo, as Organizações não governamentais (ONG) e Organizações de Base Comunitária (OCB) tem informação insuficiente sobre os mecanismos legais existentes e não foram criados mecanismos de coordenação nos níveis provincial e distrital, apesar da existência de redes comunitárias. (RAAAP, 2004, p.7)

A institucionalização depende, em grande medida, da comunidade e dos organizações da sociedade civil, desempenhando o Ministério da Mulher e Acção Social (MMAS) um papel essencialmente de coordenação, supervisão e formação dos educadore/as. As instituições que acolhem COV são os designados Centros de Acolhimento, com as seguintes tipologias:

1. Centros Abertos: Nestes centros as crianças acedem a actividades lúdicas e educativas, e nalguns dos centros apoio alimentar e material. Problema: não existem critérios rígidos de ingresso e saída do centro, crianças misturadas não permite atendimento dirigido as diferentes categorias de crianças;

2. Centros Fechados: Nestes as crianças ficam internadas, recebendo actividades de reabilitação e educação. Apoio alimentar, material e moral. Problema: ausência de um regulamento interno escrito na maioria deles, capaz e reger o quotidiano das crianças;

3. Centros Fechados-Abertos: As crianças podem residir ou não nestes centros, beneficiar ou não de actividades lúdicas/educativas, às vezes têm direito a uma refeição e os não residentes regressam a sua casa para dormir.

4. Centro de Dia ou Atendimento Baseado na Comunidade: as instituições de tutela apoiam as crianças em situação difícil directamente no seu meio social, mediante apoio financeiro às famílias com crianças em condições de vulnerabilidade, apoio em alimentos/material escolar, reabilitação nutricional e transmissão de técnicas apropriadas de preparação de alimentos para crianças com problemas nutricionais.

A resposta nacional tem como orientação estratégica os compromissos e metas internacionais subscritas pelo Governo de Moçambique, e pauta-se também pelas prioridades definidas a nível nacional pelo Plano Estratégico Nacional de Combate ao VIH/SIDA, pelo Programa do Governo (2005-2009) e estratégias sectoriais correspondentes das quais a Política Nacional da Acção Social. (PNA COV, p. 7) Mais concretamente:

• Plano Estratégico Nacional (PEN) de combate ao VIH/SIDA 2004-2009

Identifica como área prioritária de intervenção a expansão de programas de apoio social a Crianças Órfãs e Vulneráveis.

• Programa quinquenal do Governo 2005-2009

Na área da acção social, entre as acções prioritárias, destaca-se a adopção do Plano Nacional para a Criança, bem como a integração familiar das crianças órfãs e vivendo com o VIH/SIDA.

• Política Nacional da Acção Social

Esta política, aprovada em Abril 1998, tem como objectivo a “promoção da integração dos grupos sociais situados à margem do processo normal de desenvolvimento de modo a contribuir para uma plena igualdade de oportunidades entre os cidadãos, assim como para a estabilidade social.”

• Núcleo de Coordenação Multi-Sectorial para as Crianças Órfãs e Vulneráveis

Criado em 2001, para a coordenação da resposta na área das COV e VIH/SIDA, facilitando a implementação de actividades pelos diversos parceiros e partilhando boas praticas.

• Plano Nacional para a Criança

Este plano em fase de aprovação pelo MMAS em 2005, tinha como objectivo traçar em primeiro lugar, as linhas orientadoras da acção governamental e de criar mecanismos institucionais que facilitem a coordenação de actividades em prol das crianças.

Mais recentemente, em consequência do Fórum Global de Parceiros de COV, realizado em Genebra, Outubro de 2003, que definiu um reforço da colaboração para a aceleração da resposta de COV nos países da África Sub-Sahariana, foi realizado um Processo de Avaliação Rápida, Análise e Plano de Acção (RAAAP), cujas recomendações permitiram definir o:

• Plano para as Crianças Órfãs e Vulneráveis

Elaborado em 2005, como um conjunto de acções urgentes para acelerar a resposta às COV, tanto ao nível nacional como comunitário. Destinado a atingir crianças, que se encontrem abaixo do nível da pobreza, numa das seguintes categorias: Órfãos (maternos, paternos e de ambos os pais); Crianças infectadas e afectadas pelo VIH/SIDA, incluindo: Crianças que vivem em agregados familiares chefiados por crianças, mulheres ou idosos; Crianças que vivem em agregados familiares onde um adulto se encontra cronicamente doente.

As áreas estratégicas de intervenção deste plano articulam-se em torno de quatro objectivos chave:

1. Criar um ambiente de protecção e conducente à redução do impacto do VIH/SIDA sobre crianças órfãs e vulneráveis;

2. Reforçar a capacidade institucional do MMAS, MISAU, MEC e outros parceiros principais a todos os níveis;

3. Reforçar as capacidades das famílias e comunidades de procurar soluções locais para proteger e cuidar as crianças órfãs e outras crianças tornadas vulneráveis pelo VIH/SIDA;

4. Estabelecer e reforçar os sistemas de recolha, análise e monitoria e avaliação de dados. (PNA COV, 2005, p. 10)

A maior parte do apoio que o governo recebeu foi através de financiamento dos doadores externos e apoio das agências de cooperação bilateral e multilateral, Banco Mundial e Fundo Global. O Plano de Acção para as COV tem um orçamento estimado de total para 2 anos de 24.450.000,00 dólares, sendo a maior parte destinada a promoção do primeiro objectivo.

O número de ONG e OCB que desenvolvem projecto na área dos COV tem sofrido um incremento ao longo dos anos. Contudo, as actividades direccionadas para este grupo são muitas vezes pontuais, integradas em projectos de maior dimensão ou demasiado micro e sem impacto duradouro. Em qualquer dos casos, a maior parte deles encontram-se no sul e centro do país. Por seu turno, as Organizações Baseadas na Fé têm reagido ao problema dos COV principalmente como respostas a situações de guerra e de desastres naturais, não fazendo distinção entre crianças órfãs e outras crianças vulneráveis.

Portanto, embora haja um aumento da resposta à situação de crianças órfãs e vulneráveis, ela tem sido fraca e não tem sido bem coordenada. Isto deve-se à escassez de recursos financeiros e humanos no governo e nas ONG. (RAAAP, 2004, p. 7/8)

3.1 Análise da capacidade de resposta nacional às necessidades em termos de mudança de comportamento

A definição da resposta nacional ao crescente problema dos COV deve ser, necessariamente, conduzida e orientada pelos organismos políticos nacionais, enquanto parte da sua estratégia de desenvolvimento e redução do impacto da epidemia. O papel dos restantes actores institucionais e da sociedade civil deve ser enquadrado e direccionado por essa estratégia.

Contudo, da análise da política proposta depreende-se que esta responde, em primeira instância, às necessidades de reforço da capacidade institucional, da coordenação e monitoria das instituições que a promovem; em segunda instância, as necessidades de acção imediata na mitigação das consequências e satisfação das necessidades básicas das crianças afectadas; e, em menor escala ou pelo menos de forma menos assumida, a necessidade de prevenir a reprodução dos comportamentos de risco para a infecção, numa população com níveis de vulnerabilidade muito mais significativos.

Efectivamente, na estratégia de Criação de um Ambiente de protecção e conducente à redução do impacto do VIH/SIDA nos COV, aparentemente apenas dois pontos podem ser directamente relacionados com esta preocupação, nomeadamente:

12. Em parceria com o MISAU, estabelecer mais centros de saúde direccionados aos jovens para Testagem Voluntária e Acompanhamento, DST;

13. Apoiar a implementação de programas que promovam as Habilidades para a Vida entre os jovens; (RAAAP, 2004, p. 32)

O primeiro estará relacionado com o reforço ou redefinição de um programa financiado pelo FNUAP, designado como Serviço Amigo do Adolescente e Jovem (SAAJ), serviço de aconselhamento e testagem voluntária e planeamento familiar direccionado para adolescentes e jovens, e cujos resultados efectivos ainda são difíceis de avaliar. NA verdade, no terreno este programa para pouco mais contribuiu do que para a construção de infra-estrutura.

O segundo remete para um conceito importante, as habilidades para a vida, não definindo concretamente como estas habilidades serão promovidas e, sobretudo, se serão adequadas às necessidades concretas e ao contexto da adolescência e juventude moçambicana.

Deste modo, podemos considerar que as políticas têm encarado de forma pouco concreta o desafio da promoção da mudança de comportamento neste grupo particularmente vulnerável.

O impacto da epidemia das crianças e órfãos, como acima referido, requer especial atenção para as medidas de prevenção e de promoção de comportamento adequados, que devem ser induzidos desde cedo, aproveitando sobretudo o período designado como “janela de esperança” (10-15 anos), sendo que deverá assumir como componente importante a definição de uma estratégia de prevenção adaptada a este grupo extremamente vulnerável que é os COV.

Para definição de políticas e medidas concretas, importa perceber as razões determinantes dos comportamentos, atitudes e práticas, sobretudo nesta camada populacional. É isso que procuraremos faber no ponto seguinte.

4. A reprodução do problema: Conhecimentos, atitudes e práticas dos adolescentes e jovens em relação ao VIH/SIDA

A consequência imediata do impacto do VIH/SIDA nas COV é o aumento da vulnerabilidade das futuras gerações, contribuindo assim para a reprodução ou agravamento da epidemia.

Para projectar qualquer cenário negativo ou positivo, e determinar a orientação das políticas e projectos, é essencial conhecer os comportamentos e compreender as causas que os determinam.

4.1 Tendências nos comportamentos e práticas sobre VIH/SIDA entre adolescentes e jovens

Os dados disponíveis acerca dos conhecimentos, atitudes e práticas dos adolescentes e jovens em Moçambique são ainda reduzidos e pouco actualizados. NO entanto, a produção de estudos a nível nacional e local têm sofrido um incremento nos últimos anos.

Entre os estudos de referência a nível nacional destaca-se o Inquérito Demográfico e de Saúde 2003 (IDS) e o Inquérito Nacional sobre Saúde Reprodutiva e Comportamento dos Jovens e Adolescentes 2001 (INJAD).

De acordo com o IDS, a idade mediana na primeira relação sexual nas mulheres é de 16,1 anos, e nos homens é de 17,7 anos. De realçar nos dados apresentados que a escolaridade desempenha um papel no adiamento do inicio das relações sexuais nas mulheres, mas não nos homens. A nível nacional, são as províncias mais isoladas que demonstram um início mais precoce da actividade sexual, como também se denota com a ruralidade especialmente no caso das mulheres (15,8 no caso de meio rural contra 16,6 em meio urbano).

No que se refere a conhecimentos sobre os acerca do VIH/SIDA, verifica-se que existe um conhecimento generalizado acerca do termo “VIH/SIDA”, mas quando se procura perceber qual o grau de conhecimento, denota que as zonas rurais estão menos informação (55,4% em meio rural contra 78,4% em meio urbano). As mulheres têm menos informação que os homens (63,8% no caso das mulheres contra 77,1% no caso dos homens), e a medida que aumenta o nível de escolaridade aumentam os conhecimentos acerca dos métodos de prevenção.

A educação sexual e reprodutiva, e a atitude da comunidade e dos jovens em relação ao início da actividade sexual, são determinantes para a redução das taxas de prevalência. O INJAD aponta que a grande maioria dos jovens é favorável a educação sexual (65,4% das raparigas e 70,8% dos rapazes). As raparigas consideram mais importante receber a educação sexual em casa (33,6%), e os rapazes na escola (39,8%). O nível de escolaridade indicado por ambos os sexos como ideal para ministrar a educação sexual seria o Ensino Primário (EP1 e EP2).

O preservativo é um meio de prevenção da gravidez e das ITS amplamente conhecido entre os entrevistados, considerado por cerca de 90% dos jovens de ambos os sexos. Contudo, quando chega ao momento de decidir o uso de um método contraceptivo, 31,1% das raparigas e 50,8% dos rapazes consideram que a decisão cabe ao homem. Se atendermos a taxa de utilização do preservativo na primeira relação sexual verificamos que é generalizadamente baixa. Mais de 90% dos rapazes e das raparigas referem que não usaram.

O argumento mais utilizado para justificar este comportamento é o desconhecimento, mas é importante analisar as respostas de cada um dos sexos. Enquanto no feminino, cerca de 45% das respostas remete para esse facto, logo seguido pelo facto de “não se preocupou”, no caso masculino, o segundo factor mais frequente está associado ao facto de não esperar ter relações.

No que respeita a idade ideal para iniciar a actividade sexual, as raparigas consideram que, no caso delas será entre os 15-17 ou com mais de 18 anos. A opinião que deveria ser depois do casamento apenas mobiliza 19,5% das raparigas inquiridas.

Efectivamente, o conhecimento acerca do vírus, formas de transmissão e prevenção não é generalizado e, sobretudo, não é efectivo. Isto denota-se facilmente quando analisamos os comportamentos e atitudes. Embora uma grande maioria dos jovens reconheça o preservativo como forma de prevenção, não o estão a utilizar efectivamente.

Como verificamos pelo nível de utilização na primeira relação, os jovens enumeram o mecanismo mas não estão suficientemente familiarizados para o utilizar e não o encarado sequer como necessário. Isto é particularmente grave no caso das raparigas que tem frequentemente a primeira relação com rapazes mais velhos e que já tiveram experiências sexuais anteriores e que mantêm relações com várias parceiras.

Recentemente o relatório preliminar do Estudo CAP realizado por uma ONG portuguesa em Moçambique, na província de Maputo, avança dados complementares para perceber a relação paradoxal entre conhecimento e comportamento. O estudo debruça-se sobre 3 grupos etários distintos: adolescente (12-14 anos), jovens (15-24) e adultos (> 25 anos), destacando-se para a presente análise o inquérito junto dos adolescentes.

Um resultado particularmente importante é o que se refere à percepção do risco de contrair o VIH/SIDA. Numa escala de risco, que incluía como percepções correctas: Pouco, Moderado e Alto, a maioria dos adolescentes responderam Nenhum/Nunca pensou (56%) ou Não Sabe (16%). Comparando esta resposta com a dos adultos, país e encarregados de educação, os resultados são semelhante, com cerca de a responder Nenhum/Não sabe (31,8%) e Pouco (54,7%).

A percepção do risco poderá ser o factor determinante para explicar a discrepância entre conhecimento e atitude. A noção do risco, como aponta o mesmo relatório, é menor no caso do sexo feminino do que no masculino.

Neste contexto é importante repensar as estratégias utilizadas para a prevenção do VIH/SIDA junto dos adolescentes e jovens. A interpretação dos comportamentos, de acordo com o contexto social, cultural e económico é determinante nesse processo. A reavaliação dos factores que induzem a mudança de comportamento, particularmente no contexto dos COV, sujeitos a factores de vulnerabilidade individuais e sociais elevados, é fundamental para a definição de uma política que evitem a reprodução dos comportamentos de risco.

5. A mudança de comportamento em população vulneráveis como os COV

5.1 As principais teorias da mudança de comportamento

As teorias de procuram explicar a mudança de comportamento são diversificadas e têm sido aplicadas em diversas disciplinas. Nesta se incluem a teoria da mudança de comportamento por fases [Prochaska e DiClemente (1986); Prochaska et al. (1992); Sallis e Nader (1988); Rogers (1983); Owen e Lee (1984), entre outros]; as teorias social-cognitivas [Bandura (1986), Oldenburg (1999), entre outros] e um conjunto alargado de teorias alternativas.

As teorias que têm sido maioritariamente utilizadas para fundamentar os programas de prevenção do VIH/SIDA incluem o Health Belief Model, o Modelo de Redução de Risco de SIDA (AIDS Risk Reduction Model), As Teorias de Mudança de Comportamento por Fases e a Teoria da Acção Racional (Theory of Reasoned Action). Para além destas, cresce significativamente a abordagem do Marketing Social, como instrumento de apoio e enquadramento da mudança de comportamento.

Todas as teorias apresentadas têm elementos em comum e, em 1991, foi desenvolvido um workshop de teóricos para os identificar. Foram definidos 8 elementos chave que determinam o comportamento e para a sua mudança:

1. A intenção de comportamento do individuo;

2. Influência externa de factores sociais;

3. Competências e habilidades;

4. Atitude ou a antecipação dos resultados de um determinado comportamento;

5. Normas e valores;

6. Padrões individuais;

7. Reacções emocionais;

8. Self-Efficacy.

Os primeiros 3 factores são considerados como necessários e suficientes para o comportamento. Os restantes factores são considerados como os que podem influenciar activamente a direcção e intensidade da intenção de comportamento, ou seja, os que influenciam a mudança de comportamento.

Um dos factores determinantes do comportamento são as competências e habilidades, factor cuja promoção foi incluída nas prioridades politicas acima apontadas. As habilidades para a vida são consideradas como destrezas psicossociais para enfrentar as desafios e exigências da vida, e a sua promoção deve agir sobre os seguintes habilidades: comunicação efectiva, relações interpessoais, tomada de decisões, soluções para problemas e conflitos; pensamento criativo, pensamento crítico, lidar com sentimentos, lidar com tensões.

5.2 Influência do contexto na mudança de comportamento

Desde modo está definido o enquadramento conceptual utilizado na formulação das políticas, programas e projectos de prevenção do VIH/SIDA. Neste ponto é essencial analisar até que ponto é que os modelos podem ser utilizados, ou seja, no contexto de elevado vulnerabilidade dos COV moçambicanas qual a possibilidade de atingir uma mudança de comportamento efectiva.

Para qualquer uma das teorias é essencial ponderar o contexto. As condições socio-económicas de Moçambique são extremamente deficiente, onerada penosamente pelo impacto do VIH/SIDA acima referido. As COV dificilmente terão acesso a suficiente alimentação, habitação, educação, saúde e apoio emocional. O pilar fundamental da sua garantia, a família e a comunidade, estão empobrecidas e desmoralizadas.

A criação de habilidades para a vida, neste contexto, é uma tarefa ainda mais complexa concorrendo com a formação inata de habilidades de sobrevivência, que impelem as crianças para situações de exploração laboral ou sexual, furto e vida de rua. A situação agrava-se na medida em que a manutenção da ordem e segurança públicas transforma Às crianças em marginais, reforçando o ciclo vicioso de exclusão e vulnerabilidade.

Consideramos agora os factores que, no contexto actual, dificilmente poderão induzir a mudança de comportamento. Em primeiro lugar: a pessoa tem de acreditar que existem mais vantagens do que desvantagens num determinado comportamento (ponto d.).

Numa lógica de sobrevivência, o balanço positivo entre investimentos no presente e benéficos futuros raramente se aplica. No caso da prevenção do VIH/SIDA é um factor determinante. A particularidade da doença, cujos efeitos negativos só serão sentidos anos depois da infecção diminui os argumentos para justificar a abstenção de comportamentos presentes em prol de benefícios futuros.

Em segundo lugar, a pressão social (moral e valores) para determinado comportamento é maior do que para outro (ponto e.). Este facto é essencial para compreender o relativo insucesso dos programas de prevenção em Moçambique. Efectivamente não se verificou nenhuma mudança significativamente profunda ao nível normativo na sociedade para pressionar essa mudança de comportamento. As práticas e costumes ancestrais, os mitos e rituais continuam inalterados e imunes a sua responsabilidade na disseminação da epidemia.

Os rituais de iniciação, os rituais curativos tradicionais, o casamento precoce das raparigas, associado ao “lobolo”, as relações extraconjugais e inclusive a poligamia, a “sexta-feira do homem” e outras práticas sociais antigas ou recentes pesam para a perpetuação dos comportamentos. O seu contributo para a multiplicação dos parceiros sexuais é agravado pela relação de poder e subjugação da mulher ao homem.

Por outro lado, é ainda comum a criação de estereotipas do “infectado”, associando o VIH/SIDA a determinados comportamentos moralmente reprováveis ou camada populacional (prostituição, falta de escolaridade, pobreza, etc.) pode ser um factor determinante para a formação da concepção de risco de infecção, que como verificamos em cima é geralmente considerada baixa, e indirectamente conduzindo a adopção de menores níveis de prevenção.

Estes dois pontos estão também intimamente relacionados com o terceiro factor, o facto da pessoa considerar que determinado comportamento é mais consistente com a sua auto-imagem/representação ou que não viole os seus padrões pessoais (ponto f.). Isso dificilmente acontecerá se não houver uma pressão social e uma mudança de padrões de comportamento socialmente aceites.

O marketing social é um mecanismo cada vez mais utilizado para induzir a mudança de comportamento. No contexto moçambicano a sua utilização tem crescido impulsionado pela acção de ONG internacionais. Deste esforço, destaca-se a bem conhecida marca de preservativos “Jeito”. Os estudos revelam que existe um conhecimento generalizado de como utilizar e onde adquirir entre os adolescentes e jovens.

No entanto, é necessário analisar este esforço a luz do contexto socio-económico moçambicano e, principalmente, para o caso dos COV. Os indivíduos e as famílias tem elevadas restrições orçamentais e, em grande parte do país, dificuldades para garantir a sobrevivência diária. Assim sendo, dificilmente poderão reservar dinheiro para adquiri preservativos, que não constituem um bem de primeira necessidade.

Paralelamente, não existe ainda uma rede de distribuição e comercialização suficiente abrangente e significativa para garantir as necessidades da população, tarefa dificultada pelo isolamento e pela deficiente rede de vias de comunicação.

5. Conclusões

O impacto do VIH/SIDA é transversal a toda a sociedade moçambicana e, em especialmente grave no caso dos órfãos e crianças vulneráveis. Neste grupo contribui efectivamente para o agravamento da vulnerabilidade e redução das oportunidades desta nova geração de cidadãos.

Os conhecimentos e comportamentos individuais e sociais são determinantes para a propagação da epidemia e, consequentemente, para a sua prevenção e subversão da actual tendência de agravamento.

Contudo, a resposta nacional aos COV, quer institucional quer da sociedade civil e das organizações internacionais, parece não reconhecer a importância significativa da prevenção neste grupo, para a mobilização dos recursos disponíveis. Este facto pode conduzir a um processo de reprodução e, inclusive, agravamento dos comportamentos de risco, num contexto de elevada vulnerabilidade.

Recomenda-se uma acção mais energética e a inclusão de programas fortemente direccionada para a prevenção nos planos nacionais de apoio aos COV. Neste contexto, as teorias de mudança de comportamento e os exemplos de políticas semelhante poderão ter um papel útil no redireccionamento da actual política.

O processo de mudança deve ser facilitado e os actores institucionais têm um papel determinante em ajudar as pessoas a fazerem a escolha correcta e tornando-a na escolha mais fácil. Para ajudar as pessoas a fazerem escolhas responsáveis é necessário proporcionar-lhes educação, capacidades e informação de forma consistente.

O processo de mudança deve ser encorajado e, em alguns casos, promovida activamente, através de medidas e políticas estruturais.

O processo de mudança deve envolver as pessoas, atendendo a uma abordagem bottom-up. A motivação para as pessoas se envolverem pode partir do reforço do marketing social, mas sobretudo com medida de desenvolvimento integrado. As iniciativas das diversas entidades devem ser mais integradas, assim como reforçado a coordenação efectiva entre organismo públicos. Devem ser privilegiadas iniciativas de longo prazo, que envolvam todos os interlocutores e que se traduzam em acção concretas e sustentadas.

O processo de mudança deve ser liderado pelo governo e organismo públicos. O governo é o organismo com a capacidade de congregar e mobilizar todos os sectores de influência da sociedade para tomarem a liderança do processo de mudança. O papel da comunidade não deve ser desprezado mais dadas as condições actuais as suas hipóteses de actuação não devem ser sobreavaliadas.

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