INTRODUÇÃO

Sair com vários homens, não escolher o parceiro, cobrar pelos serviços, expor a perda da virgindade, entre outros fatores, faz da profissão “garota de programa” uma realidade de vida que, em pleno século XXI, expõe ao preconceito e discriminação.

Considerando o início da epidemia da AIDS, a categoria prostituta foi incluída no rol dos “grupos de risco”, o que contribuiu para a inserção das discussões sobre a AIDS na pauta dos movimentos de prostitutas, a fim de desconstruir, socialmente, o preconceito dirigido a essa categorial social, motivando, inclusive, ações políticas no sentido de legalizar a profissão e como forma de estratégia para a redução dos agravos que contribuíam para maior vulnerabilidade à AIDS (Guimarães & Merchán-Hamann, 2005). Nessa direção, de acordo com Guimarães e Merchán-Hamann (2005), o Programa Nacional de DST/AIDS direcionou estratégias voltadas para as profissionais do sexo, compreendendo aspectos como negociação do uso do preservativo e disponibilização do mesmo, apoio às associações de prostitutas e Organizações Não-Governamentais (ONG`s) que lidam com esses atores sociais.

A nomeação “Profissional do Sexo” decorreu de uma ampla rede de discussões ocorrida nos Encontros Nacionais das Prostitutas (Moraes, 1996), sendo assim, tal categoria é compreendida como pessoas que praticam sexo, de podo impessoal, tendo em vista um valor em dinheiro e/ou qualquer outro bem. No Projeto de Lei do Deputado Wigberto Tartuce, consta no Parágrafo 1º a seguinte definição: “Considera-se profissional, para fins desta Lei, aquele que, pessoalmente e mediante remuneração ou vantagem, utilizando-se do próprio corpo, exerce o comércio sexual”.

Atualmente, as discussões sobre a legalização da prostituição, enquanto profissão, está sendo posta por meio do Projeto de Lei (PL) 98/2003 apresentado ao Congresso Nacional, de autoria do até então deputado Fernando Gabeira, objetivando assegurar as condições de remuneração dos serviços prestados, bem como a garantia dos direitos humanos das prostitutas (Guimarães & Merchán-Hamann, 2005). Desse modo, enquanto atividade econômica, tal exercício profissional demanda a necessidade de se colocar o trabalho sexual na pauta das discussões acerca dos direitos desses trabalhadores e dessas trabalhadoras, discussões estas indissociáveis dos aspectos relacionados aos direitos das mulheres e dos direitos humanos (Bindman & Doezema, 1997).

No que diz respeito à mulher Profissional do Sexo, vários estereótipos são atribuídos, tais como: posturas e comportamentos considerados imorais, analfabetas, de origem familiar desestruturadas, negligentes com os filhos, pouco preocupadas com as doenças sexualmente transmissíveis (DST`s), entre outros (Morais, 1996). Todavia, pesquisa realizada por Oliveira, Sousa e Ferreira (2006) com profissionais do sexo demonstrou a existência de mulheres com escolaridade, atentas para o uso do preservativo e cuidadoras dos seus filhos que, para algumas mulheres, justificava sua entrada em tal atividade. De acordo com Gaspar (1985), os estigmas referentes à mulher Profissional do Sexo podem estar relacionados com uma perspectiva de comportamento desviante de uma representação da mulher, construída socialmente, centrada no tripé mãe-esposa-dona-de-casa. Entretanto, há que se considerar que o fator econômico apresenta-se, na maioria dos casos, como contribuinte para o ingresso na profissão, seguido pelo fim do casamento e pelo abandono da família (Espósito & Kahhale, 2006), associados à dificuldade de integração no mercado de trabalho, conforme apontado em pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde e Coordenação Nacional de DST e AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), no âmbito do Programa de Cooperação Técnica França-Brasil. Além disso, a baixa escolaridade, acrescida da pobreza financeira, apresentou-se como características do perfil de mulheres profissionais do sexo, bem como uma expectativa, por parte dessas mulheres, de que o seu trabalho é provisório (Espósito & Kahhale, 2006), demonstrando a crença de que esperam exercer outro tipo de atividade profissional, voltar aos estudos e encontrar um parceiro para casar e constituir família (Brasil, 1998).

Assim, verifica-se que a prostituição é multidimensional por inúmeras facetas, entre elas o momento social, histórico e cultural contemporâneo, mas que ainda sofre grande influência da construção sócio-histórica da profissão, fato demonstrado pelo preconceito social, pela violência sofrida pelos próprios parceiros e clientes, sendo, inclusive, obrigadas a não utilizar o preservativo, violando assim seu direito de proteção às DST´s/AIDS. Segundo Espósito & Kahhale (2006), a relação de poder que o cliente exerce sobre a Profissional do Sexo pode, em parte, está relacionada às leis de mercado da contemporaneidade, fazendo com que tais profissionais sejam vistas como mercadorias, as quais devem adequar-se às necessidades e exigências do consumidor, diminuindo o poder de negociação do uso do preservativo e aumentando a vulnerabilidade das Profissionais do Sexo. Ainda segundo esses autores, os clientes remuneram com valor acima do estabelecido a Profissional do Sexo que não utiliza o preservativo, apresentando-se, para algumas delas como uma possibilidade de maior ganho financeiro. Do contrário, a não aceitação do não uso do preservativo por parte delas implica, algumas vezes, a perda do cliente e da remuneração.

A impunidade existente em relação aos autores das práticas agressivas contribui, muitas vezes, para que a violência apresente-se, na avaliação das próprias profissionais do sexo, como maior risco vivenciado no cotidiano. Ademais, “a presença de um estupro inicial é também um fato recorrente nas histórias pessoais, sendo muitas vezes responsável pelo ingresso na prostituição” (Brasil, 1998). Desse modo, verificam-se os fatores cotidianos que contribuem para que mulheres profissionais do sexo estejam vulnerabilidade à AIDS. Por outro lado, segundo o Ministério da Saúde do Brasil, no sistema público de saúde, espaço institucional de prevenção às DST`s, a atividade de Profissional do Sexo exercida por muitas mulheres é tratada com invisibilidade (Brasil, 1998), tendo em vista evitar a exposição pessoal ao possível preconceito dos profissionais de saúde. Ocorre que, na maioria das vezes, tais profissionais do sexo se auto-denominam como empregadas, donas-de-casa, entre outras atividades, objetivando a garantia de atendimento mais digno.

Assim, há que se considerar que a garantia de um “acolhimento” de qualidade do usuário pelo serviço de saúde é perpassado por uma boa receptividade entre usuários e profissionais de saúde, bem como abrange “a resolutividade do serviço e a conveniência dos agendamentos e procedimentos” (Espósito & Kahhale, 2006, p.337). Mediante o exposto, este trabalho teve por objetivo apreender, situações de risco vivenciadas por Profissionais do Sexo, em especial o preconceito e violação dos direitos humanos.

Método

Participantes

Participaram do estudo cinco mulheres Profissionais do Sexo, residentes na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil, sendo uma abordada no seu ambiente de trabalho, três na Associação das Profissionais do Sexo (APROS) e a outra na sua residência.

Instrumento

Para concretizar o estudo, utilizou-se a pesquisa qualitativa tendo como instrumento um entrevista semi-estruturada, contendo questões relacionadas ao uso do preservativo, tratamento dos clientes, preconceito e discriminação. A escolha por esse instrumento se deu pela importância desse tipo de método para os estudos interpretativos e a livre expressão como uma das ferramentas mais valiosas quando se trata de analisar o preconceito, a violência e estigmatização no exercício do trabalho da profissional do sexo.

Procedimento

Inicialmente o projeto foi enviado ao comitê de ética em pesquisa com seres Humanos do Centro de Ciências da Saúde da universidade Federal da Paraíba, Brasil, com o intuito de averiguar os parâmetros éticos, tendo como base a Resolução nº 196/96 e recebendo parecer favorável para a realização da pesquisa, iniciou-se a aplicação da mesma.

Resultados e Discussão

A AIDS é um dos principais problemas referentes à saúde pública no Brasil. Como foi relatado anteriormenteom a mudança do perfil da epidemia, que a partir da década de 90 começou a ser marcada pela feminização, pauperização e heterossexualização, a preocupação com populações que apresentam risco social ou vulnerabilidade tem se tornado cada vez mais presente (Ministério da Saúde, 1999, 2001). O índice de incidência do HIV tem aumentado entre as mulheres. As profissionais do sexo apresentam características específicas que as fazem necessitar de maior cuidado, devido à falta de acesso à rede de atendimento social e, sobretudo pela exclusão na qual as mesmas se encontram.

Nesse contexto, o construto da violência contra as profissionais do sexo deve ser considerado, visto estas serem alvo de um preconceito crescente, e que é explicitado claramente nos seus discursos.

“Tem cliente que queria obrigar. Mas quando o cliente chegava que querer obrigar, chamava os homens da pousada. Por isso que eu nunca me passei a sair, entrar no carro com um homem e ir pra outro, algum canto desconhecido. Porque aqui perto, tem as pousadas, ai a gente chama o proprietário; olhe, ele que me obrigar a isso e aquilo” (M. 25 anos).

“Teve um cliente que uma vez me pegou de quatro, bateu na minha cara e eu desmaiei e quando eu acordei vi que ele trepou comigo sem camisinha” (J. 30 anos).

Verifica-se, portanto, que a violência presente no trabalho sexual deve ser considerada, seja a violência simbólica advinda da própria marginalização seja a violência pura nas situações de assédio sexual, estupro, espancamento, maus-tratos. Além da violência, percebe-se através do discurso, que há vulnerabilidade ao HIV, bem como à outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST´s)

No tocante, a violência sexual contra a mulher é entendida neste tipo de trabalho como a ação ou conduta em que ocorre o controle e a subordinação da sexualidade da mulher e é incorporada como constitutiva das regras que normatizam a prática sexual. No conjunto das violências cometidas contra a mulher, esse tipo de violência assume um significado especial, pois quase sempre vem acompanhada de outras expressões.

Uma das possíveis causas para a ocorrência desse tipo de violência é o preconceito e a discriminação social direcionada às Profissionais do Sexo.

“O preconceito que eu acho que eu enfrentei foi... Uma vez eu fui fazer umas compras aqui pra APROS. Fui na loja. A gente foi tirar a nota fiscal, ai pediu pra menina: Olhe, coloque APROS, Associação das Profissionais do Sexo da Paraíba. Ai a menina colocou... Não queria colocar das profissionais do sexo não. Colocou até profissinal do Sesc. Ai a gente ficou lá. Ficamos lá. Profissional do sexo. Ai minha amiga perguntou: e você não sabe o que é sexo não?! Pra a menina. Ela não queria colocar sexo. Profissional do sexo (P. 28 anos).

“Tem homem assim que depois que faz com a mulher ai fica dizendo: vocês são mulher, desocupada, vão arrumar uma lavagem de roupa, não sei o quê. Já aconteceu casos, assim, com as meninas, de elas tá ali, esperando os clientes e os caras passar: vão arrumar lavagem de roupa! Ai as meninas pega e diz: Não. Eu já tenho a minha lavadeira. Eu não preciso de arrumar lavagem de roupa não. Eu já pago pra lavadeira lavar minhas roupas, porque eu vou arrumar lavagem de roupa? (M. 25 anos).

A partir do discursso acima, verifica-se que o cotidiano das profissionais do sexo abrange exclusão, violência, preconceito e estigmatização. Como explicitado anteriormente, essa situação específica também contribui para a vulnerabilidade a infecções pelo HIV e demais agentes sexualmente transmissíveis, visto algumas das entrevistadas relatarem atos de violência por parte dos clientes e que estão diretamente relacionados á violação dos direitos humanos dessas mulheres.

“Teve uma vez que o cliente me pediu para eu ficar de quatro e quando eu fiquei ele tirou a camisinha, quando e vi e fui tentar parar, ele me deu um tapa e disse que tava pagando e que tinha de ser como ele queria (P. 28 anos)”.

“...Eles enganam na posição da gente ficar de quatro e na hora de querer botar aí eles tiram pra gente num ver, só que eles não me enganam porque eu boto a mão. Aí eles dizem: tira a mão, tira a mão, e eu digo: não, não. Boto a mão, pego por debaixo, faço qualquer coisa mas eu não deixo ficar sem. Sem preservativo eu num deixo não, de jeito nenhum” (Dalva, 30 anos).

“Teve cliente que ficava jogando e esfregando dinheiro na minha cara. Mostrando dinheiro assim, as vezes abanando. Queria humilhar mesmo e dizer que o dinheiro tem mais valor que eu. Dizia que o dinheiro é mais importante do que eu. A gente se sente muito mal, um bicho (P. 28 anos)”.

A utilização do preservativo é considerada inconveniente para alguns clientes, dado este que demonstra a irresponsabilidade de alguns homens frente às DST´s/Aids. Contudo, observa-se que as profissionais do sexo deixam evidente que não estão dispostas a se arriscarem por algum trocado a mais, ou seja, a negociação, a argumentação e o convencimento é algo que vai se conquistando no decorrer da sua “carreira”. Nesse sentido, as profissionais têm consciência da importância e necessidade do uso do preservativo, enquanto os clientes não.

A negociação é um dado muito importante para a prevenção de DST´s, pois, junto à questão mercadológica, a relação assimétrica de poder entre o gênero masculino e feminino também age como empecilho ao uso de preservativo. Essa afirmação está relacionada não somente às profissionais do sexo, mas às mulheres de um modo geral (Espósito e Kahhale, 2006).

Contudo, em se tratando do discursso acima, verifica-se que esta negociação está sendo transformada em discriminação, desrespeito e agressão física e psíquica. No tocante, sente-se a necessidade de denunciar esse tipo de violência e lutar pela cidadania, para além da prevenção à Aids. Compreendendo que o universo da prostituição é bastante diversificado e heterogêneo, tendo muitas vezes em comum apenas à questão econômica, as profissionais constituem um grupo específico dentro desse universo.

Em virtude da magnitude e da complexidade da violência sexual cometida contra a mulher, sua prevenção requer ações eficientes e capazes de impactar favoravelmente a realidade vivida pela população profissionais do sexo. Neste sentido, os direitos humanos podem tornar-se uma importante porta de entrada para se abordar as situações de violência sexual, devendo favorecer o acolhimento, incorporar dados sociais, encorajar a notificação e estabelecer vínculos, de modo a servir de referência para a mulher atendida. Todavia, isso pressupõe uma intervenção profissional capaz de recriar representações sociais ancoradas na autonomia feminina e na garantia de direitos.

Os dados da pesquisa com as profissionais do sexo apontam para importantes questões relacionadas à vulnerabilidade laboral, que na maioria das vezes está diretamente relacionada ao aspecto violência e violação dos seus direitos.

No que concerne a Aids, as mulheres entrevistadas demonstraram de maneira bastante clara como lidam com a utilização do preservativo atualmente, demonstrando que essa prática faz parte sem contestação da sua vida profissional. Contudo, é importante lembrar que a prevenção perpassa nesse sentido, por dificuldades no que concerne a violência e agressividade por parte dos parceiros, impedindo e burlando essas mulheres do direito de proteção as DST´s, bem como o direito a cidadania. A partir do exposto, verifica-se portanto, que a importância de se voltar para essa população é inquestionável.

Assim sendo, tais resultados retratam um relevante problema social, visto que o preconceito e a violência são aspectos que estão diretamente relacionados com a violação dos direitos humanos das profissionais do sexo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Bindman, J., Doezema, J. (1997). Redefinning prostitution as Sex Work on the International Agenda. Network of Sex work projects. Acesso em 23 outubro, 2008. De www.walnet.org/csis/groups/nsmp/index.html

Brasil, Ministério da Saúde/ Coordenação Nacional DST/AIDS. Prostituição feminina no Brasil. Acesso em 12 outubro, 2008. De http://www.aids.gov.br/c-geral/ong/prostf.htm

Espósito, A. P. G., & Kahhale, D. M. P. (2006). Profissionais do Sexo: Sentidos Produzidos no Cotidiano de Trabalho e Aspectos Relacionados ao HIV. Psicologia: Reflexão e Crítica, 19 (2), 329-339.

Gaspar, M. D. (1985). Garotas de programas: prostituição em Copacabana e identidade social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar.

Katia, Guimarães, K., & Merchán-Hamann, E. (2005). Comercializando fantasias: a representação social da prostituição, dilemas da profissão e a construção da cidadania. Estudos Feministas, 13(3), 525-544.

Ministério da Saúde (1999). Política Nacional de DST/AIDS: princípios, diretrizes e estratégias. Brasília: Ministério da Saúde/ Coordenação Nacional de DST e AIDS. Ministério da Saúde (2001). Boletim Epidemiológico – AIDS. Disponível online em: http://www.AIDS.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sc.def.

Moraes, A. F. (1996). Mulheres da vila: prostituição, identidade social e movimento associativo. Petrópolis: Vozes.

Oliveira, M. W., Sousa, F. R., & Ferreira, F. C. (2006) Projeto de educação em saúde e direitos junto a trabalhadoras do sexo. Revista de APS – Atenção Primária à Saúde, 9, 89-93.