Em primeiro lugar pretendia desejar as boas vindas a todos aqueles que irão
participar em mais um congresso virtual e pretendia agradecer à organização
AIDS/Portugal o honroso convite que constitui a co-presidência desde congresso.
Após mais de vinte e cinco anos de infecção VIH/SIDA penso que é tempo de fazer
uma reflexão e uma revisão dos aspectos do direito e da ética associados a esta
pandemia. É importante conhecer a legislação que foi sendo publicada ao
longo do tempo, as questões éticas que surgiram e também as áreas de vazio
legislativo que ainda subsistem.
Nem sempre a evolução da medicina e do direito caminharam de mãos dadas. A
medicina tem conhecido avanços importantes, especialmente ao longo da segunda
metade do século XX. A infecção VIH constituiu um desafio sem precedentes
para a humanidade dado a sua disseminação poder efectuar-se através das mesmas
vias utilizadas para a perpetuação da espécie.
Tal como outras pandemias do passado também esta tem estado associada à
destruição da organização social e económica, à geração de pobreza e de
infelicidade mas também tem permitido uma reflexão sobre a natureza profunda e o
entendimento do que é a própria humanidade, afinal um pouco do que somos todos
nós e cada um em particular.
Nunca terá existido uma resposta tão rápida da medicina e da tecnologia, com
aplicação quase em tempo real dos conhecimentos que foram surgindo neste âmbito,
essencialmente visíveis e com impacto nos últimos dez anos.
Saliento os aspectos da clínica e da terapêutica mas em especial os avanços
extraordinários do diagnóstico e da monitorização e caracterização ao nível
molecular tanto da infecção como do hospedeiro que permitirão, num futuro
próximo, um tratamento personalizado de acordo com as diferenças de cada
indivíduo.
Como é do senso comum a evolução não correspondeu sempre a uma linha recta ou ao
caminho mais curto para um determinado objectivo, sendo importante a cada
momento a definição de regras e a reflexão necessária que nos permita caminhar
de forma segura para a próxima etapa.
Isto, é o que pretendemos que seja este congresso - um espaço de reflexão, de
revisão e de interacção entre a medicina e o direito.
A todos, os meus agradecimentos.
Vítor Manuel Jorge Duque
Doutorado em Medicina Interna/Infecciosas.
Assistente Graduado de Infecciologia dos Hospitais da Universidade de
Coimbra.
Coordenador da Unidade funcional Laboratório de Virologia.
Presidente da Sociedade Portuguesa de Virologia.
Membro da Direcção da Associação Portuguesa para o Estudo Clínico da SIDA
(APECS).
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A pax antibiótica gerou a ilusão de que a
humanidade deteria o domínio total sobre a doença. Pelo menos haveria o mito de
que não haveria doenças incuráveis.
A infecção VIH/SIDA veio colocar em cheque essa
visão das coisas. De repente, irrompe em todos os continentes e em todas as
classes sociais, tocando de forma marcante muitas figuras públicas da arte e do
desporto, uma doença estranha: uma patologia sem cura e sem vacina. Uma doença
que associa Eros e Tanatos, os deuses do amor e da morte, o que veio aumentar
uma aura de mistério, espanto e medo perante essa infecção.
Medo da doença e do seu portador. Receio da
notícia e do seu mensageiro. Daí ao estigma, à discriminação e à violação dos
direitos humanos foi um passo. Um passo muito simples, muito rápido e deveras
trágico!
Hoje a discriminação mata mais que a própria SIDA.
A violação do direito ao sigilo médico causa mais danos que a própria doença. O
desrespeito pelo consentimento informado afasta os pacientes dos serviços de
saúde.
É pois fundamental reflectir sobre os aspectos
éticos, jurídicos e sociais que condicionam a própria luta contra o VIH. Por
isso, este Congresso pretende ser um espaço alargado de discussão e reflexão,
onde chamaremos juristas, bioeticistas, especialistas das ciências sociais e da
ética médica, bem como médicos e cientistas, para nos oferecerem o seu
contributo nesta faceta da luta contra a infecção VIH/SIDA.
Sejam bem-vindos e Bom Congresso!
André Gonçalo Dias Pereira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Curador da Fundação "A Comunidade Portuguesa Contra a SIDA"
Secretário científico do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra
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